ACÓRDÃO-COFFITO Nº 846/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 06/04/2026

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 846/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000027/2025-40. Profissional: A. P. M. S.
Representante: L. D. J. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 17ª Região - CREFITO-17. Ao primeiro dia do mês de abril de 2026, na sessão de
julgamento da 49ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por unanimidade,
pela IMPROCEDÊNCIA da representação, com o consequente arquivamento do processo
ético-disciplinar.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator