TEQUIMAR - CNPJ Nº 14.688.220/0017-21, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 03/2026, de que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa
TEQUIMAR - CNPJ Nº 14.688.220/0017-21, também analisado e aprovado no âmbito da
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 02/04/2026