SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Codigo NCM: 8516.50.00
Mercadoria: Forno de micro-ondas de embutir, de uso doméstico, com largura de
59,5 cm, comprimento de 40 cm, altura de 38,4 cm e peso líquido de 15,8 kg, com porta
horizontal, visor, painel de controle e prato giratório, para aquecer, cozinhar ou descongelar
alimentos por meio de ondas eletromagnéticas.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, om subsídios extraídos das Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado - Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma