SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.106, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.106, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Codigo NCM: 8414.60.00
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Coifa aspirante de parede, de uso doméstico, dotada de motor elétrico
acoplado a ventilador centrífugo, com dois modos de operação: para extração do ar com
gordura e vapores para fora do ambiente com auxílio de um duto metálico (não incluso), após
depuração do ar com o uso de filtros de alumínio para retenção da gordura, ou para reciclagem
do ar para sua devolução ao ambiente com o uso, após a filtragem da gordura, de filtro de
carvão ativado para eliminação de vapores, de largura de 60 cm, comprimento de 48 cm, altura
de 13 cm e peso de 4,40 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC/Tipi 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex
nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma