SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.104, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8483.90.00 Mercadoria: Montagem destinada a fazer parte de um redutor de velocidade do tipo eixos paralelos, composta de carcaça em alumínio, engrenagens (coroa e pinhão) e conjuntos de rolamentos e retentores, faltando os seguintes elementos para que se torne um redutor de velocidade completo: coroa e pinhão primários, eixo de transmissão, rolamentos dianteiro e traseiro do eixo de transmissão, tampa frontal, flange de entrada, dois retentores e duas gaxetas. DispositivosLegais:RGI1(Nota2b)daSeçãoXVI)eRGI6daNomenclaturaComumdo Mercosul-NCM,constantedaTarifaExternaComum-TEC,aprovadapelaResoluçãoGecexnº272, de19denovembrode2021,edaTabeladeIncidênciadoImpostosobreProdutosIndustrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, com subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado - Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.104, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/04/2026