SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.62.59
Mercadoria: Dispositivo gerenciador de videoconferências, com visor de LCD
sensível ao toque com 10,1 polegadas, com estrutura interna semelhante à de uma máquina
automática para processamento de dados, concebido e com software específico para uso como
gerenciador de videoconferências, com conexão ethernet, por onde recebe sua alimentação via
conexão RJ-45 se utilizando de sistema PoE, tendo também conectividade sem fio, sendo capaz
de, entre outras aplicações, iniciar reuniões com um toque, compartilhar conteúdo, ajustar o
volume e controlar as câmeras de sistemas de vídeo compatíveis, podendo subsidiariamente
trabalhar em modo autônomo, neste caso ser um agendador para a plataforma de
agendamento, permitindo visualizar a ocupação e reservar salas disponíveis, entre outras
funções, possuindo também sensores de qualidade do ar e de proximidade e movimento, além
de poder se integrar a sistemas de terceiros, permitindo que se controle, por exemplo, luzes,
cortinas e ar condicionado diretamente do dispositivo.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 da Seção XVI e 6 a) e 6 e) do Capítulo 84), RGI 6
e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum -
TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158,
de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma