SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.102, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.102, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.20.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Gerador de pulsos elétricos modulados, provido de dois toroides para
injetar esses sinais nas linhas de transmissão de corrente contínua que ligam as placas
fotovoltaicas aos inversores que transformam a energia produzida em energia utilizável na rede
elétrica, sendo que a ausência desses sinais (que trafegam usando a tecnologia PLC) na linha de
transmissão aciona os interruptores conectados às placas fotovoltaicas que cortam o
fornecimento da energia elétrica gerada.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma