SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.100, DE 24 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.100, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8524.99.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz (LED),
destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete para formar um
painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos, composto de placa de circuito
impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 5.408 LED RGB, circuitos integrados de
acionamento dos LED, componentes passivos e conectores elétricos, com distância entre pixels
de 3,07 mm e resolução de 104 x 52 pixels, medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,46 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum
doMercosulconstantedaTarifaExternaComum,aprovadapelaResoluçãoGecexnº272,de19
de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma