SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.098, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8419.81.90 Mercadoria: Vitrine expositora (dimensões de 1.500 x 1.235 x 601 mm e peso de 90 kg), própria para uso em bares, lanchonetes, etc., concebida para exposição e conservação de alimentos frios e quentes, provida, na metade direita, de equipamentos para a produção de frio (2° a 10° C) e, na metade esquerda, para a produção de calor (até 60° C), isolados termicamente por uma divisória de poliuretano, dotada de duas prateleiras internas de vidro em cada lado. Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.098, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/04/2026