RESOLUÇÃO ANP Nº 999, DE 1º DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO ANP Nº 999, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera a Resolução ANP nº 998, de 27 de março de
2026, que regulamenta a metodologia de cálculo do
preço de referência para a concessão de subvenção
econômica à comercialização de óleo diesel instituída
pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de
2026.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.206024/2026-66 e com base na decisão ad referendum de 31 de março de 2026,
resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2026.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral