RESOLUÇÃO ANATEL Nº 786, DE 1º DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 786, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Altera o planejamento da Anatel de realização de
licitações para autorizações de uso de
radiofrequências associadas ao Serviço Móvel
Pessoal - SMP, aprovado pela Resolução nº 785,
de 10 de dezembro de 2025.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo
em vista a deliberação tomada por meio dos Circuitos Deliberativos nº 80 e nº 81, de
31 de março de 2026, e o constante dos autos dos Processos nº 53500.007959/2024-
87 e nº 53500.004551/2026-15, resolve:
Art. 1º O planejamento da Anatel de realização de licitações para
autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP,
aprovado pela Resolução nº 785, de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 11 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.1º ............................................................................................................
. .Período de realização da(s)
licitação(ões)
.Faixas de radiofrequências candidatas
. .até 2028 .850 MHz
2,3 GHz 1
2,5 GHz (FDD) 1
3,5 GHz 1
6 GHz
. .até 2032 .900 MHz
1,5 GHz
1,8 GHz
1,9 GHz (TDD)
4,9 GHz
26 GHz 1
. .entre 2032 e 2036 .1,9 - 2,1 GHz (FDD)
2,5 GHz (TDD)
10,5 GHz
Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2026
Nº 4.685 - Expedir autorização a GERONIMO PIMENTEL SANTOS, CPF nº ***.985.505-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 4.686 - Expedir autorização a BEIRA MAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRICANTES
LTDA, CNPJ nº 44.538.552/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.687 - Expedir autorização a RADIO DIFUSORA DE RIO REAL LTDA, CNPJ nº
16.285.199/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 4.688 - Expedir autorização a ANTONIO CARLOS HORA MEDRADO, CPF nº ***.256.555-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2026
Nº 4.463 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RUY KLEBER ALVES PINTO, CPF
nº ***.810.077-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 4.480 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CESAR AUGUSTO SILVA DOS
SANTOS, CPF nº ***.385.905-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 4.481 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FRANCIELIO JOSE DOS SANTOS,
CPF nº ***.605.674-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997.
Nº 4.482 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade KLEBER CARLOS MENEZES LIMA
DA SILVA, CPF nº ***.613.495-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 4.483 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MARCOS ANTONIO BRITO
FERREIRA, CPF nº ***.078.255-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 4.484 - Expedir autorização a VALFRIDO LOPES BARRETO, CPF nº ***.723.415-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente