RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. Todos os atos de 02/04/2026

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Conad, por intermédio
de sua Secretaria-Executiva, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 7º
do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, e Portaria MJSP nº 901, de 17 de março de
2025, tendo em vista o art. 8º A, inciso II, da Lei nº 11.343, de 23 de abril de 2006 e
Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, torna pública a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica publicado o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período
de 2026-2029, disponível na página do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO