PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, incisos I e IV, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de
2022, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, e no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, considerando a publicação
da Portaria SNTEP/MME nº 3101, de 23 de março de 2026, no Diário Oficial da União de
25 de março de 2026, edição 57, seção 1, página 115, com conteúdo idêntico ao da
Portaria SNTEP/MME nº 3102, de 23 de março de 2026, e o que consta do Processo nº
48500.035186/2025-70, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SNTEP/MME nº 3102, de 23 de março de
2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, edição 57, seção 1,
página 116.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM