PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I ao Decreto nº 12.642 de 1º de outubro de 2025,
e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023,
no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e no art. 8º da Instrução
Normativa SDA nº 36, de 24 de novembro de 2009, e o que consta do Processo nº
221012.003002/2025-58, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa SGS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.182.809/0081-
15, situada na Rodovia BR-242, km 906 - s/nº, Zona Rural, município de Luís Eduardo
Magalhães/BA, CEP 47.850-000, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar
pesquisas e ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de
laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro de
agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES