PORTARIA SERES/MEC Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 2.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, o Processo SEI nº 223000.053103/2024-53 e considerando o disposto no Edital nº 05, de 30 de abril de 2024 e de acordo com o processo e-MEC nº 202507318, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1700836), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela BP Educação - Ensino Superior em Saúde (28548), mantida pela REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (18519), na Rua Maestro Cardim 769, Bela Vista, São Paulo/SP. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 02/04/2026