PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 02/04/2026

PORTARIA PREVIC Nº 223, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007112/2025-02, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Sergus Saldado, CNPB n° 1980.0010-65, administrado pelo Instituto BANESE de Seguridade
Social - SERGUS, CNPJ nº 15.582.513/0001-25.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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