PORTARIA MGI-SPU-ES-SEDEP/MGI Nº 2.766, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo disposto na portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve: Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, medindo 842,54 m², situado na Rua Marcelino Duarte, nº 6, Ed. Martinho de Freitas, fração ideal de 144,00/100.000,00, referente a vaga VG-442, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.180, cadastrado no RIP 5705.00048552-87, aforado em nome de Marcia Pitangueira Tavares, brasileira, solteira, aposentada, CPF ***.376.017-**, residente e domiciliada à Rua Coronel Monjardim, nº 165, apto 501, Centro, Vitória/ES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FHILIPE PUPO SANTOS
PORTARIA MGI-SPU-ES-SEDEP/MGI Nº 2.766, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 02/04/2026