PORTARIA MEC Nº 295, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 295, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 10/2026, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202416165.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ciências da Saúde Mater Dei - FCSMD
(cód. 30430), a ser instalada na Avenida do Contorno, nos de 8.162 a 9.016, lado par,
bairro Santo Agostinho, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais,
mantida pelo Hospital Mater Dei S.A. (cód. 19583), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 16.676.520/0001-59.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA