PORTARIA MEC Nº 292, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 292, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 7/2026, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202118079.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Insted - Uniinsted (cód.
22089), por transformação da Faculdade Insted, situado na Avenida Fernando Corrêa da
Costa, nº 845, Centro, no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do
Sul, mantido pelo Instituto Sul-Matogrossense de Ensino Superior Ltda. (cód. 16804),
com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 06.020.740/0001-76.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA