PORTARIA MEC Nº 290, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)

PORTARIA MEC Nº 290, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 698/2025, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202415918.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IEP - IEP (cód. 30435), a ser instalada na
Avenida Agamenon Magalhães, nº 483, bairro Maurício de Nassau, no município de
Caruaru, no estado de Pernambuco, mantida pelo Complexo Educacional de Pernambuco
Ltda. (cód.19742), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 32.609.138/0001-89.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA