PORTARIA MCID Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto nº
11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do
Projeto
.ALEGRETE RJ PARTICIPACOES S/A
. .CNPJ .19.835.010/0001-75
. .Relação de
Pessoas Jurídicas
e percentual de
participação na
concessão
.URBELUZ ENERGÉTICA S.A: 90%; e DANIEL FAOUR AUAD: 10%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de
Implantação do
Projeto
.São João de Meriti/RJ
. .Objeto do
Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias pública do
município de São João de Meriti.
. .Objetivo do
Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da
eficiência energética do sistema de iluminação pública do
município.
. .Modalidade
enquadrada
.Modernização
. .Benefícios sociais
ou ambientais
advindos da
implementação
do projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de
luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e
incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 440.962
habitantes do município.
. .Data de início
efetivo do Projeto
de Investimento
.01/01/2026
. .Data de
encerramento do
Projeto de
Investimento
.31/12/2030
. .Prazo para
Implantação do
Projeto de
Investimento
.60 meses
. .Descrição da fase
atual do Projeto
de Investimento
.Não iniciada
. .Volume estimado
dos recursos
financeiros
necessários para
a realização do
Projeto de
Investimento
.R$ 65.332.327,03
. .Volume máximo
de recursos
enquadrados para
a emissão dos
valores
mobiliários
.R$ 62.007.652,25 (94,91% do valor total do projeto)
. .Processo
Administrativo
.80000.011934/2025-72