ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RO .GUAJARA-MIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .23273682000126010 .42720005 .473.383,00 .473.383,00 .10302511885350001 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .473.383,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 10.595, DE 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/04/2026