ANEXO Alterações no Anexo I da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015 Impedimento e Risco Social (acréscimo - terceira pergunta) . .Impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável . .Considerando-se as alterações corporais, as barreiras ambientais, as limitações funcionais e as restrições de participação em igualdade de condições (fatores negativos), bem como as perspectivas de avanços tecnológicos e de inclusão social (fatores positivos), o impedimento identificado pode ser caracterizado como permanente, irreversível ou irrecuperável, nos termos do § 5º, do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de setembro de 1993 - LOAS? . .( ) Sim ( ) Não Alterações no Anexo II da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015 Impedimento e Risco Social (acréscimo - terceira pergunta) . .Impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável . .Considerando-se as alterações corporais, as barreiras ambientais, as limitações funcionais e as restrições de participação em igualdade de condições (fatores negativos), bem como as perspectivas de avanços tecnológicos e de inclusão social (fatores positivos), o impedimento identificado pode ser caracterizado como permanente, irreversível ou irrecuperável, nos termos do § 5º, do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de setembro de 1993 - LOAS? . .( ) Sim ( ) Não
PORTARIA CONJUNTA MDS/MPS/INSS Nº 37, 1º DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/04/2026