PORTARIA Nº 6.379, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.379, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008737/2024-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARLENE AGUIAR PARABA ou MARLENE AGUILAR
PARABA, de nacionalidade boliviana, filha de Wilson Aguilar Rodrigues e de Albina Paraba
Duran, nascida em Robore, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de janeiro de 1980, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou
à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
13 (treze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO