PORTARIA Nº 6.378, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.378, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.008977/2024-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE DAGNER ROJAS PARADA, de nacionalidade
boliviana, filho de Carmelo Poñe Rojas e de Eloirze Parada Soliz, nascido em Puerto Suárez,
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 21 de abril de 2000, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 13 (treze) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO