PORTARIA Nº 18.980, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 18.980, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.098961/2025-47,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do operador
CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., responsável pela operação do Aeroporto Afonso Pena,
Código OACI: SBCT, Código CIAD: PR0001, localizado em Curitiba (PR), nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar
- IS nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais;
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos:
versão nº 3.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.783/SIA, de 11 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2025, Seção 1, página 61.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA