PORTARIA Nº 1.098, DE 1º DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da situação de emergência do município de Miguel Calmon/BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.4.1.1.0, publicado na Portaria nº 673, de 03 de março de 2026, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, página 72, de 04 de março de 2026, tendo em vista que o município revogou o Decreto nº 028, de 26 de fevereiro de 2026, que decretou a situação de emergência, por meio do Decreto Nº 049/2026, de 30 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.098, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 02/04/2026