PARECER Nº 1/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (34542670), juntamente com os

PARECER Nº 1/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (34542670), juntamente com os
documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da Resolução nº 53,
de 4 de setembro de 2020, deliberaram:
a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato
no Diário Oficial da União, a empresa SEPORT - SEGURANÇA PORTUÁRIA LTDA. - CNPJ
Nº 64.647.957/0001-07, situada na Avenida Lageado, nº 651 - Sala 302 - Bairro
Petrópolis - Porto Alegre - RS, para que atue como Organização de Segurança (OS);
b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como
sócios-proprietários MAURO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº XXX.052.710-XX, e MAUREN
CAMBOIM BRITTES DOS SANTOS, CPF nº XXX.071.680-XX, os quais respondem
solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho
por eles indicados;
c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização
de Segurança (OS), MAURO ROBERTO DOS SANTOS, CPF nº XXX.052.710-XX;
GUILHERME MARGARIDO TEIXEIRA, CPF nº XXX.680.508-XX; MARTA CRISTINA BARBOSA
BECKER, CPF nº XXX.121.090-XX; e NATHIELLY RODRIGUES DA ROSA, CPF nº
XXX.068.670-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a
acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto
do credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a
publicação deste ato no Diário Oficial da União, realize os demais registros
administrativos cabíveis e comunique à Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio Grande do Sul (CESPORTOS-RS).
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente