Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4919387/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0001-97 25351.558202/2020-49 / 8213247 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0301959269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- T1 COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 11.257.877/0001-89 25351.239159/2011-56 / 8076307 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0288069269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0001-97 25351.497648/2019-56 / 3088993 70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0301972265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PLAZA TAPAJOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 32.244.159/0001-48 25351.289890/2019-58 / 7654511 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0311679269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ALBERT G DA SILVA MALATO / 56.051.512/0001-31 25351.424363/2024-63 / 5132780 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0189593253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0240200/25-9 , contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- J MARTINS BRAGA- ME / 02.616.932/0001-99 25351.483847/2014-72 / 7268710 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0300345267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0682-43 25351.517862/2017-74 / 7542534 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3684707211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3828391/21-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- VITTA MEDI PRODUTOS MEDICOS LTDA / 15.314.407/0001-60 25351.619015/2012-77 / 8089603 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1546905251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 1587188/25-6 e 0172660/26-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de documento sanitário contemplando todas as atividades autorizadas na AFE ativa nem o peticionamento da redução da atividade. -------------------------------------- equipamentos cardiovasculares presidente prudente ltda / 67.886.796/0001-00 25351.038755/2008-93 / 8043912 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0311202268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.276, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.028.793/0007-69 25351.055928/2026-10 / 1427961 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0307048268 -------------------------------------- SALLUS LTDA / 64.494.235/0001-60 25351.056870/2026-21 / 1428035 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0312630263 -------------------------------------- MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 23.384.022/0001-06 25351.057200/2026-22 / 1428112 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0313923264 -------------------------------------- ILLUMINE PRIMA LTDA / 62.058.332/0001-84 25351.056498/2026-53 / 1428004 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0310466261 -------------------------------------- UCA - URO CIRURGIOES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA / 07.414.861/0001-65 25351.057098/2026-65 / 1428066 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0313576262 -------------------------------------- ENDRAMED HOSPITALAR LTDA / 39.941.541/0001-50 25351.056303/2026-75 / 1428021 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0308425260 -------------------------------------- OMNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 35.807.667/0002-66 25351.056252/2026-81 / 1427975 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0308330269 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.290, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20 25351.114693/2025-24 / 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0894167251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979649/25-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- DROGA LESTE LTDA / 71.813.612/0024-38 25351.055919/2026-29 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0307033261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- F&F PET VET LTDA / 29.304.651/0001-57 25351.054980/2026-59 / 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0299803261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20 25351.114505/2025-68 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0893723258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979273/25-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.291, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MVMED ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.330.906/0001-75 25351.099134/2024-04 / 1308737 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0749893257 -------------------------------------- MEDGYN ESTETICA E HOSPITALAR LTDA / 47.742.451/0001-68 25351.578733/2023-09 / 1298831 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0311553265 -------------------------------------- PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0010-30 25351.022200/2026-10 / 1424571 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0311816266 -------------------------------------- Altamed distribuidora de medicamentos ltda - me / 21.581.445/0001-82 25351.220846/2015-86 / 1140336 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO EXPORTAR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4696205215 -------------------------------------- FLUXO MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 63.504.165/0001-10 25351.037973/2026-92 / 1426111 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0311519261 -------------------------------------- PVN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 12.270.745/0004-00 25351.761573/2021-97 / 1266049 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0723857253 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.292, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0001-97 25351.559237/2020-03 / 1247206 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0301971269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26 25351.256741/2022-16 / 1278413 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4758150222 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4868114/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.293, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 36.234.436/0001-92 25351.812650/2020-01 / 8206568 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0313221260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- EXATA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.751.726/0001-43 25351.083736/2025-12 / 2108499 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0312294263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DAYANE MIKAELLE DA SILVA RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 57.956.121/0001- 29 25351.015018/2025-13 / 5161536 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313432261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ATHENA CARGO LOGISTICA LTDA / 61.846.230/0001-60 25351.167624/2025-13 / 1415779 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0312000260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ELZIRA MASKE MARTINS & CIA LTDA ME / 75.269.142/0001-58 25351.957393/2016-41 / 7445914 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0312547269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- EXATA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.751.726/0001-43 25351.083778/2025-53 / 3142623 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0312321261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 19.486.478/0001-00 25351.730033/2020-81 / 1242104 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0314221263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA MAURICIO LTDA / 51.341.874/0001-43 25351.599893/2023-83 / 5021715 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0314778268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ss jacuipense comercio de medicamentos / 44.160.768/0001-06 25351.049769/2022-91 / 7877347 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0314155261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. (parte 7 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/04/2026