-------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA SARTOR LTDA / 64.736.888/0001-08 25351.056952/2026-76 / 5253481 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0312788266 -------------------------------------- ARXMED DISTRIBUICAO LTDA / 63.211.240/0001-55 25351.056367/2026-76 / 2122290 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0309073260 -------------------------------------- EQUILIBRIUM FARMA SERVICOS LTDA / 65.555.794/0001-03 25351.057305/2026-81 / 5253632 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0314372261 -------------------------------------- GABI PHARMA LTDA / 41.902.831/0001-36 25351.056728/2026-84 / 5253507 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0311846262 -------------------------------------- ERICA MACEDO LIMA LTDA / 65.109.716/0001-77 25351.056943/2026-85 / 5253464 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0312773269 -------------------------------------- A GENTE COSMETICS LTDA / 56.062.642/0001-70 25351.056654/2026-86 / 2122332 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0311604269 -------------------------------------- BMA SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA / 56.183.935/0001-05 25351.057094/2026-87 / 1428052 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0313565261 -------------------------------------- TINAUTO GASES LTDA / 38.651.402/0001-29 25351.057129/2026-88 / 1428109 ARMAZENAR: GASES MEDICINAIS DISTRIBUIR: GASES MEDICINAIS EXPEDIR: GASES MEDICINAIS 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0313703264 -------------------------------------- GLORIA A. ZACCARELLI & CIA. LTDA / 60.278.561/0003-40 25351.056238/2026-88 / 2122272 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0308287266 -------------------------------------- DROGARIA MF LOANDA LTDA / 65.199.272/0001-08 25351.057182/2026-89 / 5253572 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0313847266 -------------------------------------- ALPHACOMMERCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. / 14.187.127/0001-76 25351.225417/2025-91 / 2122211 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1564113256 -------------------------------------- DROGARIA ITALIFARMA BOULEVARD LTDA / 65.742.676/0001-04 25351.056934/2026-94 / 5253451 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0312753268 -------------------------------------- TRANSLEG TRANSPORTES EXPRESSO LTDA / 31.234.334/0001-53 25351.056356/2026-96 / 8341091 TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0308911261 -------------------------------------- MED DOCTOR GESTAO EM SAUDE LTDA / 39.491.852/0001-64 25351.027040/2026-97 / 2122315 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0142148261 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.273, DE 1° DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIAS FZB LTDA / 11.158.594/0013-13 25351.052423/2026-01 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284324264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- ALDEIA DAS ERVAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPATICOS LTDA / 22.103.399/0002-50 25351.807942/2021-03 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872140213 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3020148/21-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- GUILHERME DAMIN VIEIRA / 27.197.549/0001-74 25351.035866/2022-04 / 70369 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 4212562227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4264740/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- SOUTH SAFE SOLUCOES INTEGRADAS & IMPORTACOES LTDA / 32.996.336/0001-42 25351.234478/2022-04 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1338576224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2488899/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- HRMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.546.659/0001-16 25351.529199/2023-07 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0854559230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0963164/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- D.E.VIEIRA DROGARIA E PERFUMARIA ME / 16.933.975/0001-02 25351.631077/2018-12 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0875003183 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0006591/19-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- OXIMEP COMERCIO DE GASES LTDA / 04.393.023/0001-64 25351.056257/2026-12 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0308345266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- L. DE P. SANTOS / 15.183.169/0001-00 25351.004914/2022-12 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0052167221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0333573/22-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- LIFETECH - COMERCIAL LTDA / 07.682.133/0002-15 25351.100005/2021-15 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 3229905211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3316928/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- SUPERMERCADO AEROPORTO LTDA / 18.960.918/0001-48 25351.162024/2022-16 / 70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0990986225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4223634/22-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- ATAKADINHO BAHIA COMERCIAL LTDA / 24.505.916/0001-61 25351.057324/2026-16 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0314455264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20 25351.114529/2025-17 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893778257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979274/25-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- DROGARIAS FZB LTDA / 11.158.594/0009-37 25351.052407/2026-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0284305260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FERNANDES E BONFIM LTDA / 54.823.682/0001-61 25351.038638/2025-21 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0352930250 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0397172/25-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- FARMACIA PRINCIPAL DE INHOAIBA LTDA / 38.078.529/0001-09 25351.051415/2026-30 / COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0280497261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.80825-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- BDGJ EMPREENDIMENTOS LTDA / 56.367.813/0001-79 25351.182827/2025-30 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1339248255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1397385/25-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAS LTDA / 53.436.845/0001-90 25351.074477/2025-39 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0628954255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0752703/25-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- SIBIPIRUNA COMERCIO ATACADISTA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA. / 16.859.376/0001-96 25351.056188/2026-39 / 70365 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0308175263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024. -------------------------------------- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 15.619.387/0001-36 25351.422825/2022-46 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4777525228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4919471/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. 25351.422617/2022-47 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 4777304221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4919387/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 05.406.055/0001-10 25351.415706/2018-51 / COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0590778181 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1109874/18-1 , contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- EXPRESSO DF LOGISTICA LTDA / 11.159.422/0001-20 25351.114634/2025-56 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0894028251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0979281/25-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- THE BEST SENSE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 61.969.007/0001- 00 25351.055284/2026-60 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0301947261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DR. OUVIDO ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 31.660.896/0001-69 25351.801214/2022-61 / 70377 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 3251622226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4236780/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- GREEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.630.770/0001-32 25351.269786/2021-61 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1250000211 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1702617/21-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- FAVERO E SILVA LTDA / 62.449.829/0001-23 25351.051924/2026-62 / COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0282749268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.22685-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- GILVANE COSMO DA S / 44.233.140/0001-85 25351.023649/2022-63 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178807228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0494790/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- ULTRA POPULAR CASCAVEL LTDA / 60.115.966/0001-04 25351.083046/2025-63 / COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697781259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2018. (parte 4 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/04/2026