EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.142/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.142/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que:
Processo: 01245.024977/2025-79
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo
Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.582/2025, publicado no Diário Oficial da União em
18/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-Manguinhos/Fiocruz solicita parecer
técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
denominado vírus vacinal recombinante Measles Virus /Chikungunya Virus (MV-CHIKV) com
origem em IDT Biologika (Alemanha) e Batavia Biosciences (Países Baixos) com destino ao
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz - Bio-
Manguinhos/Fiocruz (CQB 110/99). No âmbito das competências dispostas na Lei
11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às
normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI