EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 30/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 02/04/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 30/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002054/2013-49 (134)
CNPJ: 10.635.424/0001-86 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CATARINENSE
Nome da Instituição: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE
Endereço da Instituição: Rua das Missões, nº 100 - Edifício das Missões, Ponta
Aguda, CEP. 89.051-000, Blumenau/SC
CNPJ: 10.635.424/0002-67 - FILIAL
Nome da Instituição: IFC Campus Rio do Sul
Endereço da Instituição: Rua Estrada Do Redentor, nº 5665 - Estrada Do
Redentor, Canta Galo, CEP. 89160-000, Rio do Sul/SC
CNPJ: 10.635.424/0004-29 - FILIAL
Nome da Instituição: IFC Campus Camboriú
Endereço da Instituição: Rua Joaquim Garcia, Centro, CEP. 88340-055,
Camboriú/SC
CNPJ: 10.635.424/0003-48 - FILIAL
Nome da Instituição: IFC - Campus Araquari
Endereço da Instituição: BR 280, km 27, Colégio Agrícola, CEP. 89245-000,
Araquari/SC
CNPJ: 10.635.424/0005-00 - FILIAL
Nome da Instituição: IFC - Campus Concórdia
Endereço da Instituição: Rodovia SC-283, km 8, Fragosos, CEP. 89703-720,
Concórdia/SC
CNPJ: 10.635.424/0006-90 - FILIAL
Nome da Instituição: IFC Santa Rosa do Sul
Endereço da Instituição: Rua Das Rosas, Vila Nova, CEP. 88965-000, Santa Rosa
do Sul/SC
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0134.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 412/2026/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI

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