DESPACHO SIM-ANP Nº 487, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 487, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.206589/2026-43, torna público o
seguinte ato:
FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO Nº 906, de 03.12.2019 - publicada no DOU
de 04.12.2019, da empresa CAPITALE GÁS COMERCIALIZADORA LTDA,CNPJ
18.285.257/0001-00, para exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera
de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP,
com base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
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Empresas citadas