DESPACHO SIM-ANP Nº 486, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 486, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.206602/2026-64, resolve, tornar público o seguinte ato:
FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO Nº 624, de 22.08.2019 - publicada no DOU
de 23.08.2019, da empresa TRACIA COMBUSTÍVEIS EIRELI, CNPJ 33.186.828/0001-35, para
exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União,
com base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
THIAGO NEVES DE CAMPOS

Empresas citadas