DESPACHO SIM-ANP Nº 485, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 485, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e
considerando o que consta no Processo nº 48610.206599/2026-89, torna público o
seguinte ato:
FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO Nº 135, de 04.04.2017 - publicada no DOU
de 05.04.2017, da empresa COMERC GÁS COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ
10.391.631/0001-32, para exercer a atividade de carregamento de gás natural dentro
da esfera de competência da União, com base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 51,
de 26 de dezembro de 2013.
THIAGO NEVES DE CAMPOS

Empresas citadas