DESPACHO SDL-ANP Nº 484, DE 1º DE ABRIL DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 484, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, item 1, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de
outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea b,
e o que consta do processo nº 48610.224352/2025-63, torna pública a revogação da(s)
seguinte(s) autorização(ões) SDL-ANP outorgadas em favor da sociedade ESTRELA *
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, CNPJ nº 44.578.875/0001-40, para o
exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação:
. .CNPJ .Autorização .Publicação .Observação
. .44.578.875/0001-
40
.AEA PJ .Autorização SDL-ANP nº 39/2023 .-
. .44.578.875/0001-
40
.AO
Compartilhada
.Autorização SDL-ANP nº 42/2023 .Revogada somente a participação da ESTRELA *
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LIMITADA, CNPJ nº
44.578.875/0001-40 , na Autorização SDL-ANP nº
42/2023, que permanecerá vigente.
DIOGO VALERIO