DESPACHO SBQ-ANP Nº 488, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO SBQ-ANP Nº 488, DE 1º DE ABRIL DE 2026
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso I, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o
cancelamento dos registros indicados abaixo, pertencentes ao detentor LUBRIFICANTES FENIX LTDA, CNPJ nº 59.723.874/0001-10, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP
48600.201163/2026-12.
. .REGISTRO .PROCESSO .MARCA COMERCIAL .GRAU SAE .NÍVEL DE DESEMPENHO
. .21286 .48600.203650/2021-13 .V-MAX SUPER .20W50 .API SL
. .21286 .48600.200687/2023-43 .V-MAX SUPER .15W40 .API SL
. .21363 .48600.203923/2021-11 .V-MAX OIL 4T .20W50 .API SL, JASO MA,MA2 (JASO T903:2016).
. .21775 .48600.203471/2022-59 .V-MAX HYDRAULIC FLUID .N.A. .TASA TIPO A - SUFIXO A.
. .21864 .48600.204261/2022-88 .V-MAX 80W90 .80W90 .API GL-5.
. .21872 .48600.204266/2022-19 .V-MAX 140 .140 .API GL-5.
. .21918 .48600.200773/2023-56 .V-MAX PREMIUM .5W40 .API SN.
. .21918 .48600.200272/2023-70 .V-MAX PREMIUM .5W30 .API SN-RC, API SM, API SL, ILSAC GF-5.
. .22012 .48600.201273/2023-31 .V-MAX 90 .90 .API GL-5.
. .22286 .48600.203781/2023-54 .VMAX GL5 85W140 .85W140 .API GL-5.
. .22328 .48600.203780/2023-18 .VMAX GL5 80W .80W .API GL-5.
. .22344 .48600.204112/2023-08 .VMAX SUPER TURBO PRO 10W40 CI4 SEMISSINTÉTICO .10W40 .API CI-4.
. .22350 .48600.203744/2023-46 .VMAX SUPER TURBO PRO 15W40 CI-4 .15W40 .API CI-4.
. .22750 .48600.201845/2024-63 .VMAX SUPER 10W40 SL SEMISSINTÉTICO .10W40 .API SL
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
"Art.1º ............................................................................................................
* PR0: preço de comercialização fixado na Portaria Normativa MME nº 127, de
19/3/26, para a região "b", para o tipo de agente "a", conforme previsto nos artigos 1º e 2º,
somado à parcela da subvenção; * – PPI: variação da média ponderada por volume dos Preços
de Paridade de Importação diários, dos pontos selecionados para cada região "b", conforme
Tabela II, publicados pela S&P Global Energy Platts, entre o 18/3/2026 e o dia "d-2", conforme
Tabela III; .............................................................................................................................." (NR)
"Art.2º ............................................................................................................. 1_MME_2_001

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