DESPACHO Nº 956, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO Nº 956, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.900417/2015-52. Interessado: Cabaçal Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda. - CNPJ nº 29.180.937/0001-78. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão do DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Cabaçal,
com 7.500 kW, CEG PCH.PH.MT.035487-2.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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