DESPACHO Nº 35/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 35/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 1º DE ABRIL DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000518/2026-13
Obra: A Bruxa de Blair
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "A Bruxa de Blair" (The Blair Witch Project, 1999)", com fulcro no Art.
86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece
que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação
fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou
identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da
Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe
que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts.
84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu
a classificação indicativa como "Não recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados
conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático,
a saber: descrição de violência, presença de sangue, medo ou tensão intensos e
mutilação;
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e
relevância, aplicados à tendência medo ou tensão intensos; e mitigado pelo atenuante de
composição de cena, aplicado à tendência de mutilação
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025,
que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios
temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas
etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos
de Classificação Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação
dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a
avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e
contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a
definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 33/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "Não recomendado para menores de quatorze anos" por apresentar drogas
lícitas, medo e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir das
vinte e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem
ser exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial
da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso
IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de
junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 603 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
MELHORES DIAS, com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.696.000/0001-78,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 131/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (34678833). Processo SEI/MJ nº 08071.000083/2026-52.
Nº 604 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO
BALLET PARAISOPOLIS, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
26.906.450/0001-31, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº137/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34715513). Processo SEI/MJ nº08071.001141/2025-84.
Nº 605 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por
meio do Despacho n.º 309/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34725188), não conheço
o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO BEIJA FLOR, com sede em PARATI - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
27.585.502/0001-88, por intempestividade e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO do pedido
de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), publicado
no Diário Oficial da União em 19/08/2025, Seção 1, página 63 (32700938) exarada por meio do
Despacho nº 1874/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS(32535786.)
Nº 606 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social PROJETO
AMIGOS E MORADORES UNIDOS, com sede em SÃO VICENTE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº
51.593.766/0001-68, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 141/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34725786). Processo SEI/MJ nº 08071.001128/2025-25.
Nº 607 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO
PERNAMBUCANA DE VOLUNTARIOS & BOMBEIROS CIVIS, com sede em RECIFE/PE e inscrita no
CNPJ sob o nº 40.245.485/0001-06, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica
nº 145/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30846533). Por oportuno, atenta-se ao teor do
Despacho nº 338/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34775525), no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000126/2025-19.
Nº 608 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO
CORDEMATO, com sede em CUIABÁ/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 11.317.627/0001-97,
conformeDespachonº354/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS(34812074),emrazãoda
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade
terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar
recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.000144/2025-09.
Nº 609 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO
TRANSFORMANDO VIDAS - ATV, com sede em Brasília /DF, inscrita no CNPJ sob o nº
12.086.078/0001-50, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 162/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34832442). Processo SEI/MJ nº 08071.000097/2026-76.
Nº 610 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASDOULASRIDE
DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, com sede em Brasília /DF, inscrita no CNPJ sob o nº
44.509.468/0001-81, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 164/2026/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34836621). Processo SEI/MJ nº08071.000152/2026-28.
Nº 611 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CONSELHO
COMUNITARIO PRO-SEGURANCA PUBLICA DE ERECHIM, com sede em Erechim/RS e inscrita no
CNPJ sob o nº 92.453.786/0001-10, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
367/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34845216). Por oportuno, atenta-se ao no
sentido de que a entidade terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste
ato, para apresentar a comprovação da renúncia a titulação que possui, nos termos do artigo
18º da Lei nº 9.790/99. Processo SEI/MJ nº 08071.001155/2025-06.
Nº 612 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO
DOS AMIGOS COMUNICADORES DE OUREM - ASACOM, com sede em OUREM - PA e inscrita no
CNPJ sob o nº 03.376.129/0001-97, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica
nº 165/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (34845939). Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação
deste ato, para apresentar as pendências sanadas, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da
Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000068/2026-12.
Nº 613 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL E DIREITOS HUMANOS - IDPDH BERCO DE HEROIS, com
sede em CAXIAS/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.895.721/0001-09, conforme Despacho nº
383/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34886579), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo
SEI/MJ nº 08084.000960/2025-65.
Nº 614 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO
METROPOLE SOLUCOES, com sede em BRASILIA/DF e inscrita no CNPJ sob o nº
29.240.779/0001-02, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
445/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34963586). Por oportuno, atenta-se ao teor do
Despacho nº 2251/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (33025132), no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000844/2025-95.
Nº 615 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSIDE -
INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE, INOVACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO, com sede em
PALMAS/TO e inscrita no CNPJ sob o nº 97.531.894/0001-88, em razão do não-cumprimento
dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido
no âmbito do Despacho nº 482/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34973680). Por
oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados
a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art.
4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000927/2025-84.
Nº 616 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE
PESQUISA E ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com sede em Manaus/AM e
inscrita no CNPJ sob o nº 41.640.946/0001-08, em razão do não-cumprimento dos requisitos
exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no
âmbito do DESPACHO Nº 524/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34988445). Processo
SEI/MJ nº08071.000125/2026-55.
Nº 617 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social GRUPO
ESCOTEIRO CAIO MARTINS, com sede em BRASILIA DF e inscrita no CNPJ sob o nº
03.029.598/0001-30, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
525/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34995035). Por oportuno, atenta-se ao teor do
Despacho nº 416/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (34955586), no sentido de que a
entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000181/2026-90.
MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA
Secretária Nacional de Justiça
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os
seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 139/2026 de
27/03/2026, 140/2026 de 27/03/2026, 141/2026 de 30/03/2026, 142/2026 de 31/03/2026,
143/2026 de 31/03/2026 e 144/2026 de 31/03/2026, respectivamente:
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.049493/2023-28 Requerente: FRANTZO MACCENAT Prazo:
Indeterminado Imigrante: Vilienne Demas Data Nascimento: 20/12/2000 Passaporte:
R10775208 País: HAITI Mãe: Valienne Duval Pai: Luckner Demas.
Processo: 08228.001728/2024-81 Requerente: Thamara Desnord Prazo:
Indeterminado Imigrante: Gussely Joseph Data Nascimento: 21/09/1990 Passaporte:
R11834820 País: HAITI Mãe: Rosena Alfred Pai: Belius Joseph.
Processo: 08228.006505/2024-19 Requerente: JAMES SAINT LOUIS Prazo: 7 Anos
Imigrante: Manese Saint louis Data Nascimento: 13/12/2010 Passaporte: 468625 País: HAITI
Mãe: Rosemene Foncilus Pai: Remy Saint LOUIS.
Processo: 08228.023684/2024-41 Requerente: GERVELYNE ALEXIS DEDE Prazo:
06/02/2025 Imigrante: DJIVENS ALEXIS Data Nascimento: 06/02/2011 Passaporte: R10706260
País: HAITI Mãe: GERVELYNE DEDE Pai: SAINFARD ALEXIS Imigrante: GERMIUS DEDE Data
Nascimento: 01/12/1953 Passaporte: R11961823 País: HAITI Mãe: RESIDA DUMOULIN Pai:
CARIUS DEDE Imigrante: MAX-LEY ALEXIS Data Nascimento: 25/05/2017 Passaporte:
R12217888 País: HAITI Mãe: GERVELYNE DEDE Pai: SAINFARD ALEXIS Imigrante: NASHLY-
STEFFARD ALEXIS Data Nascimento: 05/10/2013 Passaporte: R10706259 País: HAITI Mãe:
GERVELYNE DEDE Pai: SAINFARD ALEXIS.
Processo: 08228.029328/2024-31 Requerente: WEEDJMIR FRANCOIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Leen' Sey Nedji Francois Data Nascimento: 25/11/2023 Passaporte:
R11871140 País: HAITI Mãe: Roseline Medelis Pai: Vladjimir Francois Imigrante: Roseline
Medelis Data Nascimento: 19/06/1994 Passaporte: R11923491 País: HAITI Mãe: Raymonde
Juste Pai: Roger Medelis Imigrante: Vladjimir Francois Data Nascimento: 28/01/1982
Passaporte: R11871139 País: HAITI Mãe: Jeane Francois Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.038428/2024-58 Requerente: Lucny joseph Gaboton Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jessica saintil Data Nascimento: 16/09/2000 Passaporte: R11861353
País: HAITI Mãe: Marie Lucie Joseph Pai: St Gérard Saintil Imigrante: Kysha Gaboton Augustin
Data Nascimento: 15/10/2023 Passaporte: R12113700 País: HAITI Mãe: Samantha Gaboton
Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Witchy Gaboton Data Nascimento: 10/10/2002 Passaporte:
R10458192 País: HAITI Mãe: Magdala Pierre Pai: Lucny joseph Gaboton.
Processo: 08228.041569/2024-58 Requerente: SANDER FLEURY Prazo:
Indeterminado Imigrante: ADLER FLEURY Data Nascimento: 01/07/2002 Passaporte:
R10550306 País: HAITI Mãe: MARIE YANICK FLEURY Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.042564/2024-42 Requerente: ELIONISE SIMON Prazo:
17/06/2026 Imigrante: Nadia Simon Data Nascimento: 27/06/1995 Passaporte: R10792632
País: HAITI Mãe: Martine Merius Pai: Nelio Simon.
Processo: 08228.043317/2024-63 Requerente: PESNEL LAROSE Prazo:
Indeterminado Imigrante: samantha bellot Data Nascimento: 24/10/2004 Passaporte:
R11874127 País: HAITI Mãe: milie cherisien Pai: bellot bmarcelin.
Processo: 08228.044505/2024-17 Requerente: ERNTZ FRANCILLON Prazo: 2 Anos
Imigrante: JN GILLES NADEGE Data Nascimento: 25/01/1984 Passaporte: R11897648 País:
HAITI Mãe: MIEGLÈSE JN -JEAN Pai: NELIO LERICH.
Processo: 08228.044314/2024-47 Requerente: ROSIE JULIEN Prazo: Indeterminado
Imigrante: BANA SAINT-LUC Data Nascimento: 22/07/2022 Passaporte: R11743722 País:
REPÚBLICA DOMINICANA Mãe: ROSE CLARA GUERRIER Pai: LUZ SAINT Imigrante: GEORGY
LARVILIEN Data Nascimento: 23/12/2005 Passaporte: 000000000 País: REPÚBLICA
DOMINICANA Mãe: ROSIE JULIEN Pai: FENEUS LARVILIEN Imigrante: ROSE CLARA GUERRIER
Data Nascimento: 06/07/1998 Passaporte: R11517453 País: REPÚBLICA DOMINICANA Mãe:
ROSIE JULIEN Pai: FRAEL GUERRIER.
Processo: 08228.044831/2024-16 Requerente: NADEIGE ELZY Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jude Necessaire Data Nascimento: 17/04/1992 Passaporte:
R10982689 País: HAITI Mãe: Rosana Paul Pai: Philton Necessaire.
Processo: 08228.044851/2024-97 Requerente: FLENERE PHADEUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: DAWENJY PRINCE DANIEL Data Nascimento: 15/09/2017
Passaporte: R10688544 País: HAITI Mãe: KERNEJIE D´EMMANUELLA PHADEUS Pai: ELRADAIN
DANIEL Imigrante: KERNEJIE D´EMMANUELLA PHADEUS Data Nascimento: 14/06/1995
Passaporte: R10299074 País: HAITI Mãe: EMMANUELLA GABRIEL Pai: FLENERE PHADEUS
Imigrante: PHODELSIE F.D´EMMANUELLA PHADEUS Data Nascimento: 10/06/1997 Passaporte:
R12098005 País: HAITI Mãe: EMMANUELLA GABRIEL Pai: FLENERE PHADEUS.
Processo: 08228.044966/2024-81 Requerente: JOSEPH AGNEAU PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOSEPH MIKESON PIERRE Data Nascimento: 06/02/2004 Passaporte:
R12748063 País: HAITI Mãe: ODETTE PIERRE Pai: JOSEPH AGNEAU PIERRE Imigrante: JOSEPH
RUBIN PIERRE Data Nascimento: 21/09/2000 Passaporte: PP5457525 País: HAITI Mãe: ODETTE
PIERRE Pai: JOSEPH AGNEAU PIERRE Imigrante: ODEMA PIERRE Data Nascimento: 09/12/2006
Passaporte: R12739070 País: HAITI Mãe: ODETTE PIERRE Pai: JOSEPH AGNEAU PIERRE
Imigrante: ODETTE PIERRE Data Nascimento: 09/08/1974 Passaporte: PP5463093 País: HAITI
Mãe: MELIANIA ACCIMEUS Pai: SAINTANY PIERRE.
Processo: 08228.045006/2024-39 Requerente: MACKENSON EDUME Prazo:
27/12/2031 Imigrante: BUTTLE-ROV PHILIPPE Data Nascimento: 02/02/1988 Passaporte:
R12057712 País: HAITI Mãe: ANDREMISSE FAUSTIN Pai: WILBERT PHILIPPE Imigrante:
GARRISMIR SCHA VICTOIRE ANNE-A CICERON Data Nascimento: 28/08/2023 Passaporte:
R10783453 País: HAITI Mãe: NATACHA MERTIL Pai: GABRIEL CICERON Imigrante: JOHANNE
EDUME Data Nascimento: 12/07/1992 Passaporte: R11030391 País: HAITI Mãe: ANDREMISSE
FAUSTIN Pai: JOSEPH MERCENE EDUME Imigrante: NATACHA MERTIL Data Nascimento:
17/08/1998 Passaporte: GV5566696 País: HAITI Mãe: RITHA MERTYL Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.000077/2025-93 Requerente: MARIE GERALDINE FLEURY Prazo:
19/07/2030 Imigrante: EDWENS SAINT CLAIR Data Nascimento: 14/03/2005 Passaporte:
R15236535 País: HAITI Mãe: MARIE FRANCE ETIENNE Pai: MOZART SAINT CLAIR Imigrante:
MOZART SAINT CLAIR Data Nascimento: 06/06/1983 Passaporte: R10235685 País: HAITI Mãe:
LESLIE NESTOR Pai: EDNORD SAINT CLAIR Imigrante: RUTH DAYA MORANA SAINT CLAIR Data
Nascimento: 16/09/2017 Passaporte: R10526656 País: HAITI Mãe: MAUDELINE DARIUS Pai:
MOZART SAINT CLAIR.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.028159/2025-19 Requerente: KAZI NAZRUL ISLAM SHAFIN
VESTUARIO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FAHAD KHAN Data Nascimento: 10/05/1993
Passaporte: A02104827 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS BEGUM Pai: HALIM KHAN.
Processo: 08228.040062/2025-68 Requerente: DIRCE SIMOES PATO CHADI Prazo:
02 Anos Imigrante: OZABOR HOPE OSAIGBOVO Data Nascimento: 06/01/1977 Passaporte:
B51657970 País: NIGÉRIA Mãe: OZABOR EUNICE Pai: OZABOR VINCENT.
Processo: 08228.000961/2026-17 Requerente: LONGPING HIGH-TECH
BIOTECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YIXING LIU Data Nascimento: 22/06/1988
Passaporte: PE3469939 País: CHINA Mãe: QIANQIAN SHI Pai: SHI LIU.
Processo: 08228.001216/2026-87 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: DEFENG ZHU Data
Nascimento: 18/02/1978 Passaporte: EC4360189 País: CHINA Mãe: XIANZHI WEI Pai:
GUANGMIN ZHU.
Processo: 08228.001221/2026-91 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YAO ZENG Data
Nascimento: 23/10/1996 Passaporte: EA9386196 País: CHINA Mãe: RUILIN YU Pai: JUNSHENG
ZENG.
Processo: 08228.002115/2026-23 Requerente: PALO ALTO NETWORKS (BRASIL)
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Esteban Carballo Vindas Data Nascimento: 17/08/1979
Passaporte: B00785038 País: COSTA RICA Mãe: Margarita Vindas Duran Pai: Fernando Carballo
Soto.
Processo: 08228.003944/2026-23 Requerente: DHL GLOBAL FORWARDING
(BRAZIL) LOGISTICS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: KUAN ZHAO Data Nascimento: 05/04/1996
Passaporte: EG0833351 País: CHINA Mãe: CHEN GUO Pai: ZHIZHONG ZHAO.
Processo: 08228.005204/2026-21 Requerente: COSCO SHIPPING SPECIALIZED
CARRIERS (SOUTH AMERICA) CO. LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JIAYING HUANG Data
Nascimento: 27/02/1997 Passaporte: PE 3524643 País: CHINA Mãe: CHUNXIANG ZENG Pai: XIN
HUANG.
Processo: 08228.005550/2026-18 Requerente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A.
Prazo: 02 Anos Imigrante: JUMPEI YOSHIHARA Data Nascimento: 02/07/1992 Passaporte:
TM2039947 País: JAPÃO Mãe: HIDEKO YOSHIHARA Pai: HIROSHI YOSHIHARA.
Processo: 08228.005633/2026-15 Requerente: MERIDIAN GAMING BRASIL SPE
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZORAN MILOSEVIC Data Nascimento: 22/10/1974 Passaporte:
016628601 País: SÉRVIA Mãe: MILKA MILOSEVIC Pai: MIODRAG MILOSEVIC.
Processo: 08228.005647/2026-12 Requerente: MERIDIAN GAMING BRASIL SPE
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIJA TEODOSIC Data Nascimento: 20/08/1987 Passaporte:
014967101 País: SÉRVIA Mãe: BILJANA TEODOSIC Pai: MILOVAN TEODOSIC.
Processo: 08228.006322/2026-57 Requerente: ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE
EDUCACAO DE BELO HORIZONTE Prazo: 02 Anos Imigrante: Andrew Daniel Lloyd Data
Nascimento: 19/03/1996 Passaporte: A74394033 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Susan Eva
Hamilton Pai: Leo Walter Lloyd III.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.041934/2025-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: FACHANG DENG Data Nascimento: 01/12/1974 Passaporte: EL5468358 País:
CHINA.
Processo: 08228.041937/2025-49 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XIAODONG CAI Data Nascimento: 23/01/1996 Passaporte: EL7905448 País:
CHINA.
Processo: 08228.000171/2026-23 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Zhipeng Li Data Nascimento: 01/10/1991 Passaporte: EE1609075 País:
CHINA.
Processo: 08228.000215/2026-15 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: SUO ZHOU Data Nascimento: 05/12/1999 Passaporte: PE3335256 País:
CHINA.
Processo: 08228.000217/2026-12 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: YONG ZHANG Data Nascimento: 07/04/1976 Passaporte: EF9727196 País:
CHINA.
Processo: 08228.000218/2026-59 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: WANCHENG GAO Data Nascimento: 21/01/1993 Passaporte: E99078013 País:
CHINA.
Processo: 08228.000827/2026-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Lian Wang Data Nascimento: 10/01/1977 Passaporte: EM0976086 País:
CHINA.
Processo: 08228.000863/2026-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Zhiqiang Shi Data Nascimento: 17/05/1990 Passaporte: EN6488492 País:
CHINA.
Processo: 08228.000867/2026-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Wenhui Yan Data Nascimento: 26/09/1984 Passaporte: EP0997746 País:
CHINA.
Processo: 08228.000904/2026-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: FU QUAN Data Nascimento: 02/10/1985 Passaporte: EL5507978 País:
CHINA.
Processo: 08228.000906/2026-19 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: LONG LI Data Nascimento: 03/08/1985 Passaporte: EB6443143 País:
CHINA.
Processo: 08228.000907/2026-63 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: PENG LI Data Nascimento: 04/03/1988 Passaporte: EL7028790 País: CHINA.
Processo: 08228.000909/2026-52 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: QINGYI ZENG Data Nascimento: 09/11/1998 Passaporte: EN3693611 País:
CHINA.
Processo: 08228.000910/2026-87 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: TONGREN HUANG Data Nascimento: 07/03/1982 Passaporte: EL5468355
País: CHINA.
Processo: 08228.001076/2026-47 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: JIAN XIE Data Nascimento: 26/02/2000 Passaporte: EN6863020 País:
CHINA.
Processo: 08228.001080/2026-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XINLE WEI Data Nascimento: 11/04/2002 Passaporte: EN7320324 País:
CHINA.
Processo: 08228.001172/2026-95 Requerente: VALE S.A. Prazo: 21/06/2026
Imigrante: Jianfeng Lu Data Nascimento: 01/06/1971 Passaporte: ED2080589 País: CHINA.
Processo: 08228.001343/2026-86 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: TIANWEI GAO Data Nascimento: 11/11/1996 Passaporte: EH5638035 País:
CHINA.
Processo: 08228.001344/2026-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XIANG TAO Data Nascimento: 16/05/2002 Passaporte: EP0678443 País:
CHINA.
Processo: 08228.001346/2026-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XIANGYU WANG Data Nascimento: 16/05/1992 Passaporte: EK8536953 País:
CHINA.
Processo: 08228.001349/2026-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XU ZHANG Data Nascimento: 29/04/1997 Passaporte: EK7826558 País:
CHINA.
Processo: 08228.001363/2026-57 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XIAOYONG XI Data Nascimento: 20/10/1981 Passaporte: EL0826216 País:
CHINA.
Processo: 08228.001387/2026-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: ZHIYONG CHEN Data Nascimento: 22/01/1991 Passaporte: EQ2493541 País:
CHINA.
Processo: 08228.001389/2026-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: XIFENG LI Data Nascimento: 10/10/1980 Passaporte: ED2181541 País:
CHINA.
Processo: 08228.001403/2026-61 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: ZHONGYI GAI Data Nascimento: 15/11/1978 Passaporte: EN7478030 País:
CHINA.
Processo: 08228.001449/2026-81 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: WENJIE CHEN Data Nascimento: 20/08/1984 Passaporte: EN3168055 País:
CHINA.
Processo: 08228.001558/2026-13 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: CHAOQUN QIAN Data Nascimento: 24/11/1996 Passaporte: EL1098269 País:
CHINA.
Processo: 08228.001560/2026-76 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: JICHAO PENG Data Nascimento: 27/08/1996 Passaporte: EL9326310 País:
CHINA.
Processo: 08228.001566/2026-43 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: HAOLUN CHEN Data Nascimento: 06/06/1993 Passaporte: ED09630739 País:
CHINA.
Processo: 08228.001567/2026-98 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: YEFANG LI Data Nascimento: 13/06/1988 Passaporte: EQ0823395 País:
CHINA.
Processo: 08228.001729/2026-98 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: HAOWEN DING Data Nascimento: 25/01/1994 Passaporte: E98402599 País:
CHINA.