DESPACHO Nº 1.158, DE 1º DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/04/2026

DESPACHO Nº 1.158, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.901972/2024-92 e 48500.903353/2024-32. Interessados:
Dom Pedro II Transmissora de Energia Ltda., (CNPJ nº 36.348.379/0001-72 ), Companhia
Energetica do Ceará - Enel CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à decisão
judicial exarada no âmbito Processo Judicial nº 1029407-43.2026.4.01.3400. A íntegra deste
Despacho está juntado aos autos e disponível no endereço eletrônico
https://leis.org/aneel.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente

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