DELIBERAÇÃO Nº 1.257, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.257, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, após análise dos documentos
apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.001301/2026-71, onde constam o Ofício nº 1-
2026 (34547132) e documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da
Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020, encaminhados pelo e-mail Portus Consultoria
(34547235), deliberaram:
a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no
Diário Oficial da União, a empresa PORTUS CONSULTORIA EM ASSUNTOS MARÍTIMOS E
PORTUÁRIOS LTDA. - CNPJ Nº 64.925.802/0001-95, situada no Condomínio Estância Quintas da
Alvorada, s/nº - Quadra 01 - Conjunto 05 - Casa 02 - Setor Habitacional Jardim Botânico -
Brasília - DF, para que atue como Organização de Segurança (OS);
b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócio-
proprietário PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS, CPF nº XXX.720.127-XX, o qual responde
solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por ele indicada;
c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de
Segurança (OS), PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS, CPF nº XXX.720.127-XX; e GIOVANA
ANTUNES PEREIRA BARROS, CPF nº XXX.125.197-XX, consignando que somente estes
profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao
desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e
d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente