DELIBERAÇÃO Nº 1.256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.000999/2026-16, onde constam o DESPACHO Nº 2/2026/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (34542734) e o
DELIBERAÇÃO Nº 1.256, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 02/04/2026