DELIBERAÇÃO Nº 1.255, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 02/04/2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.255, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária,
ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP
Nº 08020.007732/2018-31, no qual consta o OFÍCIO Nº 228/2025/CESPORTOS-
PA/CONPORTOS/MJ (34185670), que encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos
(34112539), após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, na
INFORMAÇÃO Nº 18/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (32658425), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A
- CNPJ Nº 04.932.216/0001-46, localizada no Porto Trombetas, s/nº, Oriximiná, PA,
também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Pará (Cesportos-
PA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente

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