DELIBERAÇÃO Nº 1.254, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.254, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária,
ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP
Nº 08020.006148/2018-69, no qual consta o OFÍCIO Nº 3/2026/CESPORTOS-
BA/CONPORTOS/MJ (34231959), que encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos
(33720363), aprovado conforme PARCECER N° 20/2025/CESPORTOS-BA/CONPORTOS
(33721177) e ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CESPORTOS/BA (33724185),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL ITAPUÃ LTDA. (TMG
I) - CNPJ Nº 41.932.263/0001-16, localizada na Rua Benjamim de Souza, nº 01, Salvador,
BA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da Bahia
(Cesportos-BA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente