DELIBERAÇÃO Nº 1.252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001541/2020-81, no qual consta o Despacho Nº 5/2025/CESPORTOS- MA/CONPORTOS (33602244), o qual encaminhou o Plano de Segurança Portuária (33602239) após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, na INFORMAÇÃO Nº 30/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (33396674), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A -
DELIBERAÇÃO Nº 1.252, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 02/04/2026