DELIBERAÇÃO Nº 1.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo
DELIBERAÇÃO Nº 1.251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 02/04/2026