ATO Nº 4.702, DE 1º DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 4.702, DE 1º DE ABRIL DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade PAULO ENRIQUE FERREIRA
SUZART, CPF nº ***.076.355-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.711 - Processo nº 53516.000922/2026-11: GSE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
31.463.340/0001-82.
Nº 4.712 - Processo nº 53516.000928/2026-98: F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA,
CNPJ nº 05.461.328/0004-71.
Nº 4.716 - Processo nº 53500.025615/2026-11: CARLOS EDUARDO GREGORY CADDAH, CPF
nº ***.895.491-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente