ATO Nº 4.616, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001982/2026-90. Expedir autorização ao JOSÉ ALVES DE SOUSA, CPF nº ***.722.648-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.616, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/04/2026