ATO Nº 4.614, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001964/2026-16. Expedir autorização ao ODAIR JOSE RIBEIRO, CPF nº ***.269.498-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.614, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/04/2026