TÉCNICA Nº 31/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 01/04/2026

TÉCNICA Nº 31/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída ao
aplicativo como "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar Conteúdo
sexual, Drogas, Linguagem Imprópria e Violência extrema.
A obra apresenta os seguintes elementos interativos: compartilhamento de áudio e
vídeo, compras on-line; interação de usuários e recomendação de conteúdo.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral